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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 10:20
Conversa por WhatsApp serve como indício para cobrir despesas de gravidez
Justiça reviu liminar após suposto pai admitir que teve relações sexuais com mulher sem usar métodos contraceptivos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:15
Casal é indenizado por ineficácia da 'pílula do dia seguinte'
O casal será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais por terem usado o contraceptivo de emergência que não fez o efeito esperado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:35
Ação de indenização por danos morais e materiais. Pílula do dia seguinte.
Ineficácia. Gravidez não planejada. Defeito do medicamento não comprovado. Ausência de nexo causal. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:35
Ação indenizatória. Utilização de medicação conhecida como ?pílula do dia seguinte?. Alegação de que não teria sido eficaz.
Direito Médico. Direito do Consumidor e Processual Civil. Medicamento Ineficaz, chamado "Pílula de Farinha". Relação de consumo.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:47
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 12:45
Detran-RJ publica novas regras para habilitação
Candidatos terão menos tempo para a prova de baliza, mas só precisarão entrar na vaga
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 15:32
Anvisa anuncia a proibição da ´pílula do dia seguinte´
Segundo a Anvisa, a fabricante do produto, Gedeon Richter, com sede na Hungria, não atende aos regulamentos sanitários de produção segundo as normas brasileiras.
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 12:41
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 17:05
Presidente Dilma Rousseff deve deixar o cargo no dia seguinte à votação do impeachment no Senado
Se aprovada pelo Senado, saída da petista ocorreria no dia 12 de maio.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:10
Prazo prescricional vencido no recesso deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte
do prazo para o primeiro dia útil seguinte, independentemente da natureza desse prazo, se
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 14:45
Proposta deixa claro que SUS fornecerá pílula do dia seguinte para vítimas de estupro
Texto enviado pelo Executivo troca expressões da lei que obriga todos os hospitais do SUS a prestarem ?atendimento imediato? e gratuito a vítimas de violência sexual
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 11:32
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 10:14
Não há dano moral in re ipsa por remarcação de voo para dia seguinte
A Decisão é da Justiça do PR.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 17:10
Prazo para Defensoria Pública conta do dia seguinte à entrada dos autos no órgão
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 12:29
Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento, decide STJ
A decisão foi tomada após julgamento de recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 10:53
Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte
Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:09
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:30
Publicação oficial ocorre no dia seguinte à disponibilização do ato no DJE
A publicação oficial de um ato ocorre no dia seguinte à veiculação da informação no Diário da